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Joao Vicente Loureiro de Oliveira Filho

Santos (SP)

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Sobre mim

“A justiça é o direito do mais fraco.”

Formado pela Universidade Nove de Julho - 2017; Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Nove de Julho - 2018; Ex-estagiário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Gabinete da Vice - Presidência e Corregedoria - 2013/2015; Ex-estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - 2015/2017.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 25%

Inventário; Divórcio Judicial e Extrajudicial; Pedido de Guarda Compartilhada e/ou Unilateral; Pe...

Direito Imobiliário, 25%

Regularização de Imóvel através da Usucapião; Reintegrações de Posse; Reivindicatórias; Interdito...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Acompanhamentos

Alvarás

Análises

Andamentos

Audiências

Cópias

Comentários

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Joao Vicente Loureiro de Oliveira Filho

Comentário · ano passado

Análise Comentada da Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato Imobiliário) a luz da proteção do adquirente de imóvel na planta

Rafael Souza · ano passado

Parabéns pelo artigo.

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Joao Vicente Loureiro de Oliveira Filho

Comentário · ano passado

Direito à justiça gratuita para menor de idade: o que diz a lei e a jurisprudência

TSA Tenorio da Silva Advocacia · ano passado

Parabéns pelo artigo.

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Joao Vicente Loureiro de Oliveira Filho

Comentário · ano passado

Utilização de Prints do WhatsApp como Prova 📱📝

Laís Gasparotto Jalil · ano passado

Cabe a parte impugnar os documentos anexados nos autos sem a observância das prescrições legais.

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Recomendações

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Leandro Proença Meniconi

Comentário · ano passado

O que é REURB e como se aplica?

Leandro Proença Meniconi · ano passado

Bom dia, Cristian. Sua dúvida é bastante legítima e tem gerado questionamentos semelhantes em todo o país, especialmente após a vigência da Lei nº 13.465/2017, que instituiu a REURB (Regularização Fundiária Urbana).

Em resumo:

A Prefeitura não pode obrigá-lo a aderir à REURB.
O procedimento da REURB é coletivo e administrativo, mas a adesão deve ser voluntária. Ninguém pode ser forçado a ingressar, especialmente se já está buscando a regularização pela via judicial, como é o caso da usucapião.

A sentença de usucapião tem plena validade.
Se você obtiver a propriedade por sentença judicial e registrar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, a Prefeitura não pode se recusar a reconhecer esse direito, tampouco negar alvarás de construção de forma arbitrária. Caso isso ocorra, a negativa deve ser fundamentada em razões técnicas (como zoneamento, infraestrutura ou legislação urbanística), e não apenas pelo fato de você não ter aderido à REURB.

Sobre a insistência dos vizinhos:
É comum que moradores pressionem os demais para aderirem à REURB, muitas vezes com a intenção de dividir os custos ou atender a interesses da empresa contratada. Isso não é necessariamente ilegal, mas é importante que você e sua família decidam com base na segurança jurídica e financeira, e não por pressão externa. Se a empresa que organiza a REURB está oferecendo comissões a intermediadores, isso levanta dúvidas éticas e merece atenção.

Recomendo que continue com o processo de usucapião, que é uma via legítima e segura. E, se desejar mais tranquilidade, protocole um pedido formal na Prefeitura solicitando esclarecimento por escrito sobre a eventual liberação de alvará com base em matrícula decorrente de sentença judicial. Isso evita decisões informais e pressões sem respaldo legal.

Fico à disposição para esclarecer mais detalhes se precisar.
Abraço.

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Comentário · ano passado

Acidente em área comum: condomínio pode ser responsabilizado?

Nicaira Rodrigues Advocacia Digital e Imobiliária · ano passado

Prezados leitores e leitoras,

Li com atenção a reportagem que trata da responsabilidade do condomínio em casos de acidentes ocorridos nas áreas comuns e gostaria de contribuir com algumas considerações relevantes sobre o tema.

É importante destacar que o condomínio, por meio do síndico e da administração, tem o dever legal de zelar pela conservação, segurança e manutenção das áreas comuns, conforme previsto no Código Civil (art. 1.348, II). Quando há negligência nesses cuidados, e um condômino, visitante ou prestador de serviço sofre um acidente, o condomínio pode ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais causados.

A jurisprudência brasileira é clara ao reconhecer a responsabilidade objetiva do condomínio nesses casos, ou seja, não é necessário provar a culpa, bastando demonstrar o nexo entre o acidente e a falta de manutenção ou sinalização adequada.

Portanto, é fundamental que os condomínios adotem medidas preventivas, como vistorias periódicas, sinalização de riscos e reparos imediatos, para evitar situações que coloquem em risco a integridade física dos frequentadores das áreas comuns.

A reportagem é oportuna e reforça a importância da boa gestão condominial, da transparência nas ações do síndico e do compromisso coletivo com a segurança.

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 15 anos

O que se entende por crimes material, formal e de mera conduta?

Pesquisadora: Áurea Maria Ferraz de Sousa* Já relembramos nesta semana que o crime é consumado quando se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Pois bem. O crime material só se consuma com...

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